Medida aplica-se à campanha vitivinícola de 2026-2027 e prevê ainda a criação de um Fundo de Sustentabilidade permanente para a Região Demarcada do Douro.

A medida prevê uma dotação máxima de 12 milhões de euros e pretende responder à pressão que tem afetado o setor vitivinícola duriense, marcada pela acumulação de existências e pelas dificuldades na colocação de parte da produção no mercado.

A Região Demarcada do Douro enfrenta dificuldades relacionadas com a evolução dos mercados internacionais e com a redução do consumo em vários mercados tradicionais. A acumulação de vinho e os problemas de escoamento têm afetado particularmente os produtores cuja atividade depende da produção e comercialização de uvas, colocando pressão sobre o rendimento das explorações agrícolas.

O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto fica autorizado a realizar uma despesa até ao limite de 12 milhões de euros com esta medida.

O financiamento será assegurado através de 9 milhões de euros provenientes do programa orçamental Agricultura e Mar e de 3 milhões de euros da dotação centralizada do Ministério das Finanças. A distribuição da verba pelos anos de 2026 e 2027 terá em conta a repartição das existências da campanha.

Os critérios concretos para atribuição do apoio serão definidos através de uma portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura. A medida será concedida ao abrigo do regime de minimis aplicável ao setor agrícola, devendo ser cumpridos os limites e restantes requisitos previstos nesse regime.

Além do apoio extraordinário, está prevista, a partir da campanha de 2027-2028, a criação de um Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro.

O objetivo é estabelecer um instrumento permanente e autónomo, financiado por receitas próprias da fileira vitivinícola, capaz de responder a situações de excedentes de produção, contribuir para a estabilização do mercado e reforçar a sustentabilidade económica do setor.

O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, em conjunto com representantes da produção e do comércio e depois de ouvido o Conselho Interprofissional, deverá apresentar até 31 de dezembro de 2026 uma proposta para o modelo e funcionamento do futuro fundo.

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