Na execução das medidas judiciais, foram arrestados 90 produtos financeiros, no valor de 167.378,54 euros, 93 imóveis urbanos e rústicos, avaliados em 12.342.288,65 euros, 29 participações sociais, no valor de 53.820,33 euros, e quatro veículos, avaliados em 236.375 euros. No total, foi possível localizar e arrestar bens e valores no montante de 12.799.862,52 euros.

 

 

O Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária concluiu duas investigações patrimoniais e financeiras que permitiram localizar, arrestar e apreender bens e valores no âmbito de dois processos-crime relacionados com criminalidade organizada.

As investigações foram desenvolvidas com vista à aplicação do regime de perda alargada de bens e tiveram origem em dois processos investigados pela Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, por delegação do Ministério Público.

Os processos envolvem arguidos posteriormente acusados de crimes de tráfico de estupefacientes, associação criminosa e branqueamento de capitais. Num dos processos, relativo ao património de cinco arguidos, o GRA identificou vantagens patrimoniais ilícitas presumidas no valor global de 25.659.827,34 euros.

Perante o risco de dissipação do património, o Ministério Público determinou o arresto preventivo de bens destinado a garantir uma eventual perda alargada a favor do Estado.

Na execução das medidas judiciais, foram arrestados 90 produtos financeiros, no valor de 167.378,54 euros, 93 imóveis urbanos e rústicos, avaliados em 12.342.288,65 euros, 29 participações sociais, no valor de 53.820,33 euros, e quatro veículos, avaliados em 236.375 euros. No total, foi possível localizar e arrestar bens e valores no montante de 12.799.862,52 euros.

Os arguidos, alguns dos quais se encontram em prisão preventiva, foram acusados pelo Ministério Público e o processo encontra-se atualmente em fase de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Num segundo processo, que envolve 15 arguidos, foi deduzida acusação em 5 de dezembro de 2025 pelos crimes de tráfico de estupefacientes agravado, associação criminosa e branqueamento de capitais. O processo encontra-se atualmente em fase de julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

A investigação patrimonial permitiu identificar bens considerados correspondentes a vantagens provenientes da atividade criminosa, bem como património incongruente suscetível de ser abrangido pelo regime de perda alargada.

Foram realizadas oito buscas, quatro domiciliárias e quatro não domiciliárias. As diligências permitiram apreender seis imóveis, avaliados em 542.550 euros, correspondentes a um armazém, três frações de uma moradia e um apartamento T3, além de dois veículos pesados de mercadorias do tipo trator (TIR), avaliados em 58 mil euros.

Foram ainda executados 42 arrestos sobre oito produtos financeiros, no valor de 28.920,22 euros, cinco imóveis, avaliados em 848.938 euros, duas participações sociais, no valor de 62.500 euros, e 27 veículos, avaliados em 455.850 euros.

Na sequência da promoção do Ministério Público, o Juízo Central Criminal de Lisboa determinou o arresto preventivo de bens e valores no montante de 1.396.208,22 euros. Foram igualmente apreendidos bens e valores no valor de 600.550 euros, elevando para 1.996.758,22 euros o montante global das medidas executadas neste processo.

As operações foram asseguradas pelo Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária, com o apoio de 52 elementos de outras unidades da PJ e em articulação com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

A Polícia Judiciária salienta que estas investigações patrimoniais procuram impedir que os benefícios económicos associados à atividade criminosa permaneçam na posse dos seus autores, garantindo as condições necessárias para uma eventual perda de bens a favor do Estado.

 

 

Siga-nos nas redes sociais