O presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Ricardo Pardal, foi acusado pelo Ministério Público de três crimes de prevaricação, num processo relacionado com um concurso para admissão de funcionários públicos na autarquia.
Segundo a acusação, divulgada pelo Jornal de Notícias e noticiada por outros órgãos de comunicação social, o concurso terá sido manipulado com o objetivo de favorecer João Silva, gestor de marketing que tinha trabalhado na campanha autárquica de Ricardo Pardal. O processo é acompanhado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Viseu.
A acusação sustenta ainda que existiria uma relação entre o concurso e a prestação de serviços de comunicação à Câmara Municipal de Mortágua. De acordo com os elementos divulgados, João Silva terá recebido, através de adjudicações de serviços de comunicação realizadas entre 2022 e 2024, um total de cerca de 113 mil euros.
O Ministério Público imputa três crimes de prevaricação aos dois homens. As suspeitas terão surgido no âmbito de uma investigação que já tinha levado a Polícia Judiciária a realizar buscas na Câmara Municipal de Mortágua e numa empresa, em dezembro de 2025.
Na altura, a Polícia Judiciária confirmou a realização de buscas no município, no distrito de Viseu, e numa empresa, no âmbito de um inquérito tutelado pelo Ministério Público relacionado com a eventual prática de crimes de prevaricação e participação económica em negócio. A operação destinou-se à recolha de elementos documentais e digitais considerados relevantes para o esclarecimento dos factos sob investigação.
Após as buscas, Ricardo Pardal afirmou estar “perfeitamente sereno” e explicou que a investigação estava relacionada com uma denúncia e com um processo de contratação pública do seu primeiro mandato. O autarca garantiu então que os serviços municipais tinham colaborado com as autoridades e que a documentação solicitada tinha sido entregue.
A acusação agora conhecida representa um novo desenvolvimento no processo, mas não corresponde a uma condenação. Os factos imputados pelo Ministério Público terão ainda de ser apreciados em sede judicial, mantendo-se os arguidos abrangidos pelo princípio da presunção de inocência.
Ricardo Pardal foi eleito presidente da Câmara de Mortágua pelo Partido Socialista nas eleições autárquicas de 2021 e voltou a ser eleito em 2025. Nas últimas eleições autárquicas, realizadas em outubro de 2025, a candidatura socialista obteve 48,04% dos votos e elegeu três vereadores, garantindo a maioria no executivo municipal.
Notícia relacionada | 17/12/2025
A Polícia Judiciária realizou uma operação policial na Câmara Municipal de Mortágua e numa empresa, no âmbito de um inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Viseu, relacionado com a eventual prática dos crimes de prevaricação e participação económica em negócio.
A ação foi desenvolvida pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária e teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca, incidindo sobre procedimentos adotados em processos de contratação pública.
Segundo a Polícia Judiciária, as diligências realizadas visaram a recolha de elementos probatórios considerados relevantes para o esclarecimento dos factos em investigação, nomeadamente documentação e suportes de natureza digital.
A investigação prossegue, estando agora em curso a análise da prova recolhida, com vista ao apuramento integral das eventuais condutas criminosas, do seu alcance e à conclusão célere do inquérito.
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