A medida pretende dar aos utilizadores a possibilidade de escolherem se querem ou não receber recomendações baseadas nos seus interesses e comportamentos online. 

A proposta deverá ser apresentada esta semana no Parlamento australiano e prevê a criação de um novo “dever de vigilância digital”, reforçando a responsabilização das grandes plataformas tecnológicas pelos mecanismos utilizados para recomendar conteúdos.

A medida pretende dar aos utilizadores a possibilidade de escolherem se querem ou não receber recomendações baseadas nos seus interesses e comportamentos online. Atualmente, estes sistemas procuram identificar os conteúdos mais suscetíveis de captar a atenção de cada pessoa, incentivando a permanência nas plataformas.

A ministra das Comunicações australiana, Anika Wells, reconheceu que muitos utilizadores valorizam a personalização proporcionada pelos algoritmos, tanto pelo entretenimento como pela utilidade das recomendações. No entanto, defendeu que as empresas tecnológicas devem garantir, em primeiro lugar, que existe uma escolha efetiva para quem não pretende utilizar esses sistemas.

A iniciativa surge num contexto de crescente intervenção da Austrália na regulamentação das redes sociais. Em dezembro, o país aprovou uma legislação que impede menores de 16 anos de aceder a várias plataformas, numa medida destinada a protegê-los do assédio online e dos chamados “algoritmos predatórios”.

A legislação australiana relativa aos menores de 16 anos acabou também por inspirar iniciativas semelhantes noutros países. Contudo, dados divulgados em agosto por uma aplicação de controlo parental indicaram que a utilização das redes sociais por esta faixa etária voltou a aumentar depois da entrada em vigor da proibição.

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