Partido considera injustificada a diferença de informação disponibilizada sobre os SMTUC e a BusWay e pede a divulgação dos indicadores de desempenho da concessionária da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.

 

 

O Grupo de Coordenação Local do Núcleo Territorial Distrital de Coimbra e o Grupo de Coordenação Local do Núcleo Territorial Municipal de Coimbra do LIVRE manifestaram preocupação com a diferença de tratamento na divulgação dos indicadores de desempenho dos operadores de transporte público que servem a Região de Coimbra, defendendo que todos devem estar sujeitos aos mesmos critérios de transparência.

Em comunicado, o partido refere que o relatório anual dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) inclui informação detalhada sobre a regularidade do serviço, número de reclamações e acidentes registados, incluindo indicadores desfavoráveis para o operador, considerando que este nível de escrutínio é uma exigência normal na prestação de um serviço público.

 

 

Já relativamente à operação da BusWay, concessionária responsável pelo serviço intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, o LIVRE afirma que o relatório relativo aos primeiros cinco meses da concessão não divulga indicadores como a regularidade, pontualidade, número de reclamações, serviços suprimidos ou acidentes.

O partido considera insuficiente a justificação apresentada pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, que atribuiu essa opção ao facto de os primeiros meses da operação poderem conduzir a uma «leitura descontextualizada» dos resultados.

Para o LIVRE, eventuais limitações decorrentes da fase inicial da concessão poderiam ser devidamente explicadas através de notas metodológicas ou da identificação dos dados como provisórios, sem justificar a sua omissão.

Nesse sentido, o partido defende que os cidadãos devem dispor da mesma informação relativamente a todos os operadores, permitindo avaliar a qualidade do serviço, identificar problemas e acompanhar a evolução do sistema de transportes públicos da região.

No comunicado, o LIVRE solicita à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra que divulgue os dados disponíveis sobre regularidade, pontualidade, serviços suprimidos, reclamações e acidentes relativos ao período entre agosto e dezembro de 2025, ainda que provisórios, bem como esclareça os critérios utilizados para determinar quais os indicadores publicados e indique quando serão disponibilizados os dados definitivos.

Caso esses elementos não existam, o partido pretende ainda saber de que forma foi assegurado o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da concessionária durante os primeiros meses de funcionamento.

O LIVRE defende igualmente a criação de um modelo público e uniforme de reporte, assente em indicadores comparáveis, metodologias comuns e divulgação periódica para todos os operadores de transporte público da região.

Entretanto, o Núcleo Territorial Municipal de Coimbra solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal de Coimbra sobre esta matéria, enquanto o Núcleo Territorial Distrital dirigiu um pedido de informação à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e apresentou uma exposição à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, solicitando a apreciação do cumprimento das obrigações de reporte previstas para a concessão.

Para o partido, a confiança dos cidadãos nos transportes públicos depende da disponibilização de informação completa, acessível e comparável, defendendo que operadores que prestam o mesmo tipo de serviço devem estar sujeitos aos mesmos critérios de transparência.

 

 

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