Autoridade do Medicamento ordenou a suspensão da comercialização do produto após identificar incumprimentos legais relacionados com o fator de proteção solar, proteção UVA e alegações constantes na rotulagem.

 

 

O Infarmed determinou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado nacional do produto «Perfect Skin. 50 FPS Protetor Solar», após concluir que o mesmo não cumpre os requisitos legais aplicáveis aos produtos cosméticos; informou a Autoridade do Medicamento, na terça-feira, em comunicado.

A decisão surge na sequência de uma ação de fiscalização realizada pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, durante a qual foram identificadas diversas não conformidades relacionadas com a segurança e informação disponibilizada aos consumidores.

Segundo o Infarmed, foram detetadas discrepâncias entre o valor do Fator de Proteção Solar (SPF) indicado na rotulagem e o valor determinado através de ensaios laboratoriais. A autoridade verificou ainda a inexistência de fundamentação técnica que comprovasse a proteção contra os raios UVA anunciada pelo fabricante.

Além destas irregularidades, o produto apresentava na rotulagem a alegação «atua 100% contra os raios solares», considerada incompatível com os critérios de veracidade, honestidade e informação ao consumidor previstos na legislação europeia aplicável aos produtos cosméticos.

Perante esta situação, o Infarmed determinou que todas as entidades que disponham deste protetor solar suspendam de imediato a sua comercialização e utilização, devendo contactar a empresa responsável pelo produto para obter informações adicionais.

A autoridade recomenda igualmente aos consumidores que possuam este protetor solar que deixem de o utilizar, por não estarem garantidas as características de proteção indicadas na embalagem.

O Infarmed sublinha que continuará a acompanhar o mercado nacional de produtos cosméticos, desenvolvendo ações de fiscalização destinadas a garantir o cumprimento da legislação e a proteção da saúde pública.

 

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