De acordo com Bruxelas, o objetivo é «permitir que motores de pesquisa 'online' de terceiros, ou beneficiários dos dados, possam otimizar os seus serviços de pesquisa e contestar a posição dominante do Google Search», o principal motor de pesquisa, operado pelo Google. Esta designação é aplicada à Google (Alphabet), Amazon, Apple, Meta e Microsoft.

 

 

A Comissão Europeia propôs na quinta-feira, 16 de abril, que a tecnológica Google passe a partilhar dados do seu motor de pesquisa com concorrentes e serviços de inteligência artificial (IA), numa medida destinada a reforçar a concorrência no mercado das pesquisas `online`.

"A Comissão Europeia enviou conclusões preliminares à Google com medidas propostas para assegurar o cumprimento da Lei dos Mercados Digitais. Ao abrigo destas medidas, a Google deverá permitir que motores de pesquisa de terceiros tenham acesso a dados de pesquisa, como classificação, consultas, cliques e visualizações, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias", anuncia a instituição em comunicado.

De acordo com Bruxelas, o objetivo é «permitir que motores de pesquisa 'online' de terceiros, ou beneficiários dos dados, possam otimizar os seus serviços de pesquisa e contestar a posição dominante do Google Search», o principal motor de pesquisa, operado pelo Google.

A proposta define o tipo de dados a partilhar, a frequência do acesso, as regras de anonimização de dados pessoais, os critérios de elegibilidade dos beneficiários e os parâmetros para a definição de preços considerados equitativos.

Bruxelas vai agora ouvir partes interessadas (concorrentes, especialistas e a própria Google) até 01 de maio, estando a decisão final, que será juridicamente vinculativa para a empresa, prevista para ser adotada até 27 de julho de 2026.

Em causa está a nova Lei dos Mercados Digitais, que se aplica aos `gatekeepers`, plataformas que, por vezes, criam barreiras entre empresas e consumidores e controlam ecossistemas inteiros, constituídos por diferentes serviços de plataforma, tais como mercados em linha, sistemas operativos, serviços em `cloud` ou motores de busca `online`.

Em vigor na UE desde novembro de 2022, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de `gatekeepers` são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas.

As regras visam mercados equitativos no setor digital, ao regular então a atividade dos `gatekeepers`, que são grandes plataformas digitais que constituem uma porta de entrada entre utilizadores empresariais e consumidores, cuja posição pode causar barreiras.

São alvo desta designação de intermediárias de conteúdo as plataformas digitais com um volume de negócios anual na UE ou valor de mercado de, pelo menos, 7,5 mil milhões de euros, que operem em pelo menos três Estados-membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais.

Esta designação é aplicada à Google (Alphabet), Amazon, Apple, Meta e Microsoft.