“O Governo considera que os trabalhadores, se assim quiserem, devem voltar a ter voz na assembleia geral de acionistas da TAP”, referiu o Ministério das Infraestruturas em resposta à Lusa.

"No entanto, os contribuintes investiram 3,2 mil milhões de euros na TAP, para garantir a sua recuperação após a pandemia covid-19, pelo que este direito dos trabalhadores deve ser equilibrado com o direito dos contribuintes de ver maximizado o retorno financeiro à esfera pública”, acrescentou.

Nos anteriores processos de privatização da transportadora, os trabalhadores tiveram acesso a ações com um desconto de 5%, algo que o atual caderno de encargos já não contempla.

O documento, publicado na segunda-feira à noite em Diário da República, estabelece que até 5% do capital social pode ser adquirido por trabalhadores, mas sem qualquer regime de aquisição privilegiado. A fatia que não for subscrita será adquirida pelo investidor privado que vier a assumir a posição acionista na empresa.

O caderno de encargos é o ponto de partida para o processo de privatização da TAP, que deverá estar concluído no máximo dentro de um ano, e contempla a venda direta de 44,9% do capital social da companhia. Entre as novidades está a impossibilidade de o comprador vender a participação durante um período de cinco anos após a operação.

O documento define ainda que apenas podem ser admitidas ao processo de privatização candidaturas de operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos, e que cumpram critérios de idoneidade e capacidade financeira.

Na avaliação das propostas, contam também fatores como o reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia, a aposta em combustíveis sustentáveis, o respeito pelos compromissos laborais e pelos instrumentos de regulamentação coletiva em vigor, bem como a perspetiva de eventual reforço da posição acionista na TAP.

As etapas do processo incluem a manifestação de interesse até 22 de novembro, seguida da apresentação de propostas não vinculativas e, numa fase posterior, de propostas vinculativas.

A Air France-KLM, a Lufthansa e o International Airlines Group (IAG) — dono da British Airways e da Iberia - já manifestaram publicamente o interesse em entrar na corrida, e o Governo tem avançado que há mais interessados sem detalhar, contudo, mais detalhes.