O regulador registou 65 reclamações de destinatários de serviços digitais contra prestadores de serviços intermediários (PSI), em 2024, indicando que “as plataformas em linha da Meta – as redes sociais Facebook e Instagram - foram as mais reclamadas em 2024, com cerca de 48% das reclamações recebidas”.
A Anacom apontou ainda "o Google, com 12% das reclamações recebidas, e o WhatsApp, também da Meta, com 8%", tendo ainda registado “reclamações contra a Temu, o X, a Microsoft Onedrive, o Snapchat, o Reddit e a Starlink”.
Já entre “os PSI estabelecidos em Portugal ou que designaram o seu representante legal em território nacional, a Cloudflare registou o maior número de reclamações (17%), seguida da Almouroltec, (12%)”, havendo ainda “reclamações contra o Portal da Queixa, a NOS, a Worten, a DMNS – Dominios, e a Onitelecom”.
A Anacom adiantou que “transmitiu sete reclamações com indícios de infração para o Coordenador dos Serviços Digitais da Irlanda, que visavam a Meta, a Temu e o Google, plataformas que se encontram estabelecidas naquele país”, sendo que “a falta de exposição de motivos após uma tomada de decisão sobre um conteúdo considerado ilegal por parte dos PSI e a falta de resposta às reclamações dos destinatários do serviço foram os motivos de transmissão de reclamações mais recorrentes”.
Segundo o regulador, os assuntos mais reclamados sobre serviços digitais são “conteúdos considerados ilegais pelos destinatários dos serviços (45%)”, insatisfação “com a suspensão ou desativação de contas consideradas ilegais ou contrárias aos termos e condições pelos PSI (31%)”, dificuldades para reclamar, nomeadamente, “por impossibilidade de contacto para recorrer de uma decisão tomada pelo PSI, incluindo a falta de disponibilização de pontos de contacto, também foram mencionadas pelos destinatários dos serviços em cerca de 19% das reclamações recebidas”.
Por outro lado, “a insatisfação com a decisão dos PSI de remoção ou não remoção de conteúdos denunciados como ilegais é outro dos assuntos mais reclamados (11% do total)”, havendo ainda reclamações sobre “a utilização de interfaces em linha e sítios na Internet para tentativas de burla, a inadequação do apoio ao cliente prestado, entre outros motivos”, disse a Anacom.
O regulador lembrou que foi designado a autoridade competente e coordenador dos serviços digitais em Portugal, responsável pela supervisão e execução do Regulamento dos Serviços Digitais.
