No âmbito de uma investigação sobre introdução fraudulenta no consumo, sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, os militares da GNR levaram a cabo a Operação “Virgínia Express", com o objetivo de interromper a comercialização ilícita de produtos de tabaco, por parte de diversos suspeitos nos distritos de Lisboa, Santarém, Porto e Braga.

 

 

A Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra, nos últimos quinze dias, constituiu arguidos seis homens, com idades compreendidas entre os 39 e os 61 anos, por introdução fraudulenta de tabaco no consumo, tendo apreendido 24Kg de tabaco e mais de 1.000 cigarros, nos concelhos de Braga, Santo Tirso, Matosinhos, Sardoal e Vila Franca de Xira.

No âmbito de uma investigação sobre introdução fraudulenta no consumo, sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, os militares da GNR levaram a cabo a Operação “Virgínia Express", com o objetivo de interromper a comercialização ilícita de produtos de tabaco, por parte de diversos suspeitos nos distritos de Lisboa, Santarém, Porto e Braga.

Segundo a GNR, no decorrer da investigação, foi possível apurar que os suspeitos recebiam em território nacional, de forma autónoma, folha de tabaco proveniente de Espanha, com a intenção de comercializar os produtos de forma ilegal, sem o cumprimento das obrigações fiscais legalmente estabelecidas.

No decorrer da operação, foram realizadas quinze buscas, sete domiciliárias e oito em veículos e armazéns, tendo ainda sido realizadas várias diligências de âmbito informático.

A operação culminou na constituição de seis arguidos e na apreensão de 20Kg de folha de tabaco, quatro Kg de folha de tabaco triturada, 1 071 cigarros, 43 munições, 78 artigos de vestuário e acessórios contrafeitos; dois computadores, diverso material de pesagem, transformação, acondicionamento e transporte de tabaco, uma máquina elétrica de estampagem de roupa, documentação diversa com pertinência probatória para a investigação.

O valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos ascende a 10 mil euros, sendo que a sua introdução no consumo em território nacional, lesaria o Estado Português em aproximadamente 6 mil euros, resultante do não pagamento do respetivo Imposto sobre o Tabaco e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

A investigação, que decorre há cerca de três anos, permitiu apurar a introdução ilícita de mais de cinco toneladas de produtos de tabaco provenientes de Espanha, por intermédio de plataformas logísticas de transporte de mercadorias.

A dívida fiscal total ascende a 1,2 milhões de euros, referente à omissão dos impostos especiais de consumo e à violação das normas de selagem e estampilhagem previstas no regime jurídico dos Impostos Especiais de Consumo..

A operação contou com a participação de 60 militares da GNR, pertencentes à Unidade de Ação Fiscal e aos Comandos Territoriais do Porto, Braga e Viana do Castelo, bem como de binómios cinotécnicos de deteção de produtos de tabaco e de elementos de abordagem e controlo de canídeos do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI).

 

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