Comparando os dados de 2024 com os números de 2023, o organismo que fiscaliza a atividade das polícias abriu no ano passado menos 22 processos disciplinares do que em 2023, mas as penas aplicadas aumentaram, tendo sido mais oito os polícias suspensos.

Segundo informação estatística trimestral referente aos processos disciplinares de 2024 da IGAI, nove polícias da PSP e oito militares da GNR foram suspensos no ano passado, tendo sido ainda expulso um militar da Guarda Nacional Republicada.

Numa resposta enviada à Lusa, aquele organismo liderado pelo juiz desembargador Pedro Figueiredo diz que os 23 processos disciplinares abertos em 2024 têm origem, na sua grande maioria, em situações de alegadas ofensas à integridade física de cidadãos por parte de elementos da GNR ou da PSP, existindo ainda situações de alegadas violações de deveres funcionais.

Segundo a IGAI, 12 dos processos disciplinares foram abertos a elementos da GNR e onze a elementos da PSP.

Questionado sobre a diminuição do número de processos, a IGAI indica que “as oscilações anuais do número de processos disciplinares abertos dependem de uma série de circunstâncias”, nomeadamente do número de ocorrências que levam à sua instauração ou o desfecho dos processos de inquérito antes instaurados.

Aquele organismo, que fiscaliza a atividade das polícias, arquivou também no ano passado 15 processos, cinco dos quais a militares da GNR, nove a polícias da PSP e um a um ex-inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na informação estatística, a IGAI justifica estes arquivamentos com a amnistia de infrações por ocasião da Jornada Mundial da Juventude realizada em Lisboa em 2023.

A IGAI concluiu no ano passado 33 processos, quatro dos quais de inspetores do ex-SEF e que foram remetidos para a Polícia Judiciária.

Dos 33 processos concluídos, a IGAI propôs que 11 tivessem como aplicação uma pena e outros 16 o arquivamento.

No entanto cabe à ministra da Administração Interna a última decisão sobre a conclusão dos processos da IGAI, tendo Margarida Blasco decidido pela aplicação de 19 penas e arquivamento de outros 15 processos.

Os dados indicam ainda que transitaram 81 processos para este ano.