De acordo com o documento, o quadro real de oficiais de justiça era, em 31 de dezembro de 2024, de 260, havendo um défice de 19,25% destes profissionais.

“Continuou a verificar-se, ao longo do ano, de forma cada vez mais sensível e grave, a vacatura de lugares no quadro de oficiais de justiça”, sustenta o relatório, que atribui esta situação aos “movimentos (essencialmente internos, com uma admissão manifestamente insuficiente de novos funcionários)”, assim como às aposentações e pedidos de exoneração.

Ausências e comissões/dispensa de serviço, destacamentos extraordinários e saída de funcionários ao abrigo do regime de mobilidade e por concurso para outros serviços da administração pública são outras causas apresentadas no documento, assinado pela juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Oliveira.

Para a Comarca, o quadro legal já é “claramente insuficiente para responder, adequadamente, ao desejo de prestação de um serviço expedito e de qualidade ao cidadão, sendo o quadro real cada vez mais deficitário”.

A realidade é ainda mais preocupante se se atender à média etária dos oficiais de justiça, observa o documento.

Entre os 260 oficiais de justiça em funções no final de 2024, 142 tinham mais de 55 anos, “estando 59 deles entre os 60 e os 64 anos e 20 outros com mais de 65 anos”.

Segundo a Comarca, “a situação foi de tal modo séria que, no ano em análise, existiram vários serviços da secretaria que entraram em rutura por insuficiência de funcionários, situações essas que apenas se conseguiram debelar com o recurso a medidas de recolocação de oficiais de justiça (entre núcleos) ou de cumprimento, pelas secretarias de alguns juízos, de processos de outros juízos”.

No final de janeiro, passaram a trabalhar na Comarca de Leiria 24 novos oficiais de justiça. No total, foram colocados 27, tendo até sexta-feira desistido três.

O relatório realça, contudo, que este reforço, apesar de “muito bem-vindo, não colmatará, minimamente, o problema que se vem, sistematicamente, assinalando” nos anteriores relatórios.

Por outro lado, também “não impedirá que se se venha a agravar”, perspetivando-se num futuro próximo “uma situação de ineficiência de alguns serviços”, devido às vagas dos quadros de chefia que não estão preenchidas, “a par do significativo número de funcionários que já atingiram ou estão prestes a atingir a idade e o tempo de serviço exigíveis para a respetiva aposentação”.

“(…) Persiste a necessidade da admissão de novos oficiais de justiça em número suficiente para colmatar o défice atualmente existente”, lê-se no documento.

Paralelamente, é necessário o “efetivo preenchimento dos lugares de secretários de justiça, de escrivães de direito e de escrivães adjuntos que se encontram vagos (ou cujos titulares exercem, na realidade, funções fora da Comarca e que, por conseguinte, em nada acrescem a esta, em termos de recursos humanos), sendo inaceitável que se mantenha esta situação de subdimensionamento e sub preenchimento de quadros”.