Numa petição pública, lançada esta semana e dirigida à Assembleia da República e ao Governo, 22 associações e estruturas apelam “à criação de um plano nacional de acessibilidade ao cinema”, fazendo cumprir a Constituição e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
As associações signatárias afirmam que não estão “garantidas condições de acesso às salas de cinema portuguesas e aos conteúdos audiovisuais”, porque não está ainda generalizada a utilização de legendas descritivas, audiodescrição e interpretação em língua gestual portuguesa, e falta regulamentação específica aplicada à exibição.
“Assim, perpetuam-se barreiras que excluem pessoas com deficiência sensorial, motora ou intelectual, a comunidade Surda e as pessoas com perda auditiva utilizadoras de tecnologias para ouvir como próteses e implantes auditivos”, lamentam.
Entre as estruturas que assinam esta petição estão a Acesso Cultura, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a mostra de cinema AMPLA, a Associação Nacional de Desporto para Deficiência Visual, a Associação Promotora de Emprego de Deficientes Visuais, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Centro de Vida Independente e a Confederação Nacional das Organizações das Pessoas com Deficiência.
Esta petição é lançada semanas antes da realização da AMPLA - Mostra de Cinema Premiado, que começa no dia 14 na Culturgest, em Lisboa, e que vai exibir filmes com recursos para todos os tipos de público, e também com sessões mais descontraídas, para famílias com crianças e para espectadores com “défice de atenção, com deficiência intelectual, com condições do espectro autista, com deficiências sensoriais, sociais ou de comunicação”.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), a rede de exibição comercial de cinema em Portugal contava, no final de 2024, com 559 salas e um total de 109.813 lugares. Não estão discriminados dados sobre acessibilidades.
Sobre a criação de um plano nacional de acessibilidade ao cinema, os peticionários defendem a criação de incentivos financeiros para implementar tecnologias nas salas de cinema, querem que se cumpra a lei sobre barreiras arquitetónicas e pedem que haja obrigações legais para que produtores e distribuidoras disponibilizem cópias acessíveis dos filmes.
Formação de profissionais sobre práticas inclusivas e fiscalização são outras duas necessidades a incluir num plano nacional reivindicado nesta petição pública (peticaopublica.com/pview.aspx?pi=acessoaocinema).
